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Aviso de Privacidade / Privacy Notice Política de privacidade Todos os utilizadores

Resumo

Como a EuroSaúde trata os seus dados pessoais nesta plataforma de formação: que dados, para quê, com que fundamento legal, onde ficam alojados, durante quanto tempo e como exercer os seus direitos.

How EuroSaúde processes your personal data on this training platform: what data, for what purpose, on what legal basis, where it is hosted, for how long and how to exercise your rights.

Política geral

English version below.

Esta plataforma é disponibilizada pela Euro Clube de Saúde — Prestação de Serviços, Lda. ("EuroSaúde"), pessoa coletiva n.º 503 660 183, com sede na Avenida Dom João II, n.º 39 F, 1990-083 Lisboa.

Quem é responsável pelos seus dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a sua entidade empregadora, que o inscreveu nesta formação. A EuroSaúde trata os seus dados exclusivamente para os fins descritos abaixo.

Que dados tratamos

Nome, endereço de correio eletrónico, entidade empregadora, inscrições em ações de formação, registos de utilização e assiduidade, resultados de avaliação e certificados emitidos.

Para efeitos de emissão de certificado e de registo no Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), são ainda tratados elementos de identificação adicionais — número de identificação fiscal, número do cartão de cidadão, data de nascimento, sexo, naturalidade, nacionalidade e morada. Estes elementos são fornecidos pela sua entidade empregadora e não são armazenados nesta plataforma.

Para que finalidade

Organização e execução da formação profissional em segurança e saúde no trabalho, incluindo a disponibilização de conteúdos, o registo de assiduidade e de resultados, a emissão de certificados e o cumprimento das obrigações legais de registo e emissão de certificados no SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa).

Com que fundamento

Cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD), nos termos do artigo 20.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, do artigo 131.º do Código do Trabalho e da Portaria n.º 474/2010, de 8 de julho.

O tratamento não depende do seu consentimento — decorre de obrigações legais em matéria de segurança e saúde no trabalho aplicáveis à sua entidade empregadora.

Quem tem acesso

  • A sua entidade empregadora, quanto à sua assiduidade, aproveitamento e certificação;
  • Os formadores e a equipa da EuroSaúde afetos à ação de formação, sujeitos a dever de confidencialidade;
  • O SIGO (sistema oficial de registo de certificados), quanto aos elementos legalmente exigidos para efeitos de certificação.

Os seus dados não são vendidos, cedidos para fins comerciais nem utilizados para publicidade.

Onde ficam alojados

Esta plataforma está alojada em servidores localizados na União Europeia. Não existe transferência de dados para fora da União Europeia.

Durante quanto tempo

Os dados de formação são conservados durante 5 anos contados da data de conclusão da ação. O registo do certificado emitido mantém-se no SIGO nos termos legalmente aplicáveis.

Dados de saúde

Esta plataforma não trata quaisquer dados de saúde. Os dados clínicos resultantes da vigilância da saúde são tratados em sistema distinto, exclusivamente por médicos sujeitos a sigilo profissional, e não são acessíveis através desta plataforma.

Os seus direitos

Pode solicitar o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação, a oposição e a portabilidade dos seus dados.

Pode dirigir o seu pedido à sua entidade empregadora ou diretamente à EuroSaúde, pelos contactos abaixo:

Email: rgpd@eurosaude.pt
Morada: Avenida Dom João II, n.º 39 F, 1990-083 Lisboa

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Cookies

Esta plataforma utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento — manutenção da sessão iniciada e preferências de apresentação. Não são utilizados cookies de publicidade, de análise de terceiros ou de rastreio.


Privacy Notice (English version)

This platform is provided by Euro Clube de Saúde — Prestação de Serviços, Lda. ("EuroSaúde"), company and tax number 503 660 183, with registered office at Avenida Dom João II, n.º 39 F, 1990-083 Lisboa, Portugal.

Who is responsible for your data

The controller of your personal data is your employer, which enrolled you in this training. EuroSaúde processes your data solely for the purposes described below.

What data we process

Name, email address, employer, enrolments in training courses, usage and attendance records, assessment results and certificates issued.

To issue certificates and register them in SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa — the Portuguese information and management system for education and training), additional identification data are also processed — tax identification number, citizen card number, date of birth, sex, place of birth, nationality and address. These data are provided by your employer and are not stored on this platform.

For what purpose

Organising and delivering vocational training in occupational safety and health, including providing content, recording attendance and results, issuing certificates and complying with the legal obligations to register and issue certificates in SIGO.

On what legal basis

Compliance with legal obligations (Article 6(1)(c) of the GDPR), under Article 20 of Law no. 102/2009 of 10 September, Article 131 of the Portuguese Labour Code and Ordinance (Portaria) no. 474/2010 of 8 July.

The processing does not depend on your consent — it results from legal obligations on occupational safety and health that apply to your employer.

Who has access

  • Your employer, regarding your attendance, results and certification;
  • The trainers and EuroSaúde staff assigned to the training course, who are bound by a duty of confidentiality;
  • SIGO (the official certificate registration system), regarding the data required by law for certification purposes.

Your data are not sold, shared for commercial purposes or used for advertising.

Where the data are hosted

This platform is hosted on servers located in the European Union. No data are transferred outside the European Union.

For how long

Training data are kept for 5 years from the date the course is completed. The record of the certificate issued remains in SIGO under the applicable legal terms.

Health data

This platform does not process any health data. Clinical data arising from health surveillance are processed in a separate system, exclusively by doctors bound by professional secrecy, and cannot be accessed through this platform.

Your rights

You may request access to, rectification, erasure, restriction of processing, objection to processing and portability of your data.

You may send your request to your employer or directly to EuroSaúde, using the contacts below:

Email: rgpd@eurosaude.pt
Address: Avenida Dom João II, n.º 39 F, 1990-083 Lisboa, Portugal

You also have the right to lodge a complaint with the Portuguese data protection authority, the Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Cookies

This platform only uses cookies that are strictly necessary for it to work — keeping you signed in and remembering display preferences. No advertising, third-party analytics or tracking cookies are used.

This is a translation. In case of discrepancy, the Portuguese version prevails.