Lista de políticas ativas

Política geral

Esta plataforma é disponibilizada pela Euro Clube de Saúde — Prestação de Serviços, Lda. ("EuroSaúde"), pessoa coletiva n.º 503 660 183, com sede na Avenida Dom João II, n.º 39 F, 1990-083 Lisboa.

Quem é responsável pelos seus dados

A sua entidade empregadora é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. A EuroSaúde actua como subcontratante, tratando os dados por conta e segundo as instruções do seu empregador, no âmbito do contrato de prestação de serviços de segurança e saúde no trabalho e de formação profissional.

Que dados tratamos

Nome, endereço de correio electrónico, entidade empregadora, inscrições em acções de formação, registos de utilização e assiduidade, resultados de avaliação e certificados emitidos.

Para efeitos de emissão de certificado e de registo no Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), são ainda tratados elementos de identificação adicionais — número de identificação fiscal, número do cartão de cidadão, número de identificação da segurança social, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade e morada. Estes elementos são fornecidos pela sua entidade empregadora e não são armazenados nesta plataforma.

Para que finalidade

Organização e execução da formação profissional em segurança e saúde no trabalho, incluindo a disponibilização de conteúdos, o registo de assiduidade e de resultados, a emissão de certificados e o cumprimento das obrigações legais de registo e reporte perante a DGERT e o SIGO.

Com que fundamento

Cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD), nos termos do artigo 20.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, do artigo 131.º do Código do Trabalho e da Portaria n.º 474/2010, de 8 de julho.

O tratamento não depende do seu consentimento — decorre de obrigações legais em matéria de segurança e saúde no trabalho aplicáveis à sua entidade empregadora.

Quem tem acesso

• A sua entidade empregadora, quanto à sua assiduidade, aproveitamento e certificação;
• Os formadores e a equipa da EuroSaúde afectos à acção de formação, sujeitos a dever de confidencialidade;
• A DGERT e o SIGO, quanto aos elementos legalmente exigidos para efeitos de certificação.

Os seus dados não são vendidos, cedidos para fins comerciais nem utilizados para publicidade.

Onde ficam alojados

Esta plataforma está alojada em servidores da Hetzner Online GmbH localizados na Finlândia, território da União Europeia. Não existe transferência de dados para fora da União Europeia.

Durante quanto tempo

Os dados de formação são conservados durante 5 anos contados da data de conclusão da acção. O registo do certificado emitido mantém-se no SIGO nos termos legalmente aplicáveis.

Dados de saúde

Esta plataforma não trata quaisquer dados de saúde. Os dados clínicos resultantes da vigilância da saúde são tratados em sistema distinto, exclusivamente por médicos sujeitos a sigilo profissional, e não são acessíveis através desta plataforma.

Os seus direitos

Pode solicitar o acesso, a rectificação, o apagamento, a limitação, a oposição e a portabilidade dos seus dados.

Uma vez que a responsável pelo tratamento é a sua entidade empregadora, dirija o seu pedido em primeiro lugar ao empregador. Pode também contactar directamente a EuroSaúde, que encaminhará o pedido:

Email: rgpd@eurosaude.pt
Morada: Avenida Dom João II, n.º 39 F, 1990-083 Lisboa

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).

Cookies

Esta plataforma utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento — manutenção da sessão iniciada e preferências de apresentação. Não são utilizados cookies de publicidade, de análise de terceiros ou de rastreio.